Questões de Concurso

SEDUC-SP

Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Agente de Organização Escolar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CKM Serviços

Cargo:

Agente de Organização Escolar

Disciplina: Legislação Estadual

FC302034

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Considerando a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Educação.

(a)

A lei organiza o Sistema de Ensino do Estado de São Paulo levando em conta o princípio da centralização.

(b)

O Poder Público deve organizar o Sistema Estadual de Ensino, estabelecendo normas gerais de funcionamento somente para as escolas públicas estaduais.

(c)

Os Municípios devem se responsabilizar prioritariamente pelos níveis mais elevados de ensino, a fim de garantir atendimento qualitativo e quantitativo.

(d)

A Secretaria Estadual de Educação é órgão normativo, consultivo e deliberativo do sistema de ensino do Estado de São Paulo, com suas atribuições, organização e composição definidas pelo Governo Federal.

(e)

O Plano Estadual de Educação, cuja elaboração é coordenada pelo Executivo, considera os diagnósticos e necessidades apontados nos Planos Municipais de Educação.