Questões de Concurso

CBM-PI

Concurso: CBM-PI
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Direito Penal

FC306079

notificar erro

Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

(b)

Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, sendo juridicamente irrelevante eventual excesso.

(c)

Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

(d)

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado é causa de isenção de pena.

(e)

Se o fato é cometido sob coação ou em estrita obediência a ordem, mesmo manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.

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