Questões de Concurso

CBM-TO

Concurso: CBM-TO
Cargo: Soldado do Corpo de Bombeiro
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Soldado do Corpo de Bombeiro

Disciplina: Legislação Estadual

FC307336

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De acordo com as conceituações trazidas pelo Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), assinale a afirmativa correta.

(a)

Função militar é o exercício das atribuições inerentes ao cargo, comissão, encargo ou incumbência.

(b)

Corporação é todo o território do município no qual se localizem as instalações administrativas de uma organização Militar.

(c)

Missão, tarefa ou atividade é o efetivo desempenho de cargo, comissão, encargo, incumbência, serviço, função de natureza ou de interesse militar, previsto em leis ou outros dispositivos legais.

(d)

Licenciamento é o período de afastamento temporário do serviço, concedido ao militar cuja movimentação implique, obrigatoriamente, mudança de município. Destina‐se aos preparativos decorrentes da mudança.