Questões de Concurso

AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Analista em Comunicação Social
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista em Comunicação Social

Disciplina: Legislação Estadual

FC308319

notificar erro

Acerca do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção correta.

(a)

Compete à AL/ES julgar o governador do Espírito Santo pela prática de crime de responsabilidade.

(b)

Se o Espírito Santo tivesse na Câmara dos Deputados uma representação de vinte parlamentares, a AL/ES deveria ser composta por sessenta deputados estaduais.

(c)

Em virtude da autonomia financeira do Poder Legislativo, as propostas legislativas voltadas a alterar o subsídio dos deputados estaduais do Espírito Santo não são submetidas à sanção do governador do estado.

(d)

O Tribunal de Contas do estado é o órgão da Mesa da AL/ES que tem por finalidade exercer o controle externo das contas públicas.

(e)

No caso de convocação extraordinária da AL/ES, os deputados estaduais que comparecerem terão direito a receber remuneração específica, a título de parcela indenizatória.