Questões de Concurso

AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Assistente Legislativo - Policial Legislativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Assistente Legislativo - Policial Legislativo

Disciplina: Legislação Estadual

FC308607

notificar erro

De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

(a)

A pena de suspensão será aplicada ao servidor que causar lesão aos cofres públicos.

(b)

É vedada a cassação de aposentadoria de servidor.

(c)

O servidor não responde penalmente pelo exercício irregular das próprias atribuições.

(d)

Infração disciplinar é toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decoro de função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.

(e)

O servidor público não é obrigado a prestar declaração em processo administrativo disciplinar, mesmo se regularmente intimado.