Questões de Concurso

AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Consultor Legislativo - Orçamento Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Consultor Legislativo - Orçamento Público

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

Assinale a alternativa que representa um dos casos de alteração unilateral de contrato administrativo com a administração pública.

(a)

Quando é necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.

(b)

Quando há inadimplemento de cláusulas contratuais, abrangendo o cumprimento irregular, a morosidade indevida e o atraso imotivado da execução.

(c)

Quando há falência, insolvência civil, dissolução da sociedade ou falecimento do contrato e, ainda, alteração social.

(d)

Quando, em decorrência de caso fortuito ou de força maior, é descumprido o objeto contábil.

(e)

Quando há razões de interesse público motivadas por descumprimento parcial ou integral do objeto contratual.