Questões de Concurso

AL-MA

Concurso: AL-MA
Cargo: Técnico de Gestão Administrativa - Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

Disciplina: Direito Eleitoral

FC309637

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A Lei Complementar n.64/90, Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei Complementar n.135/2010 - Lei da Ficha Limpa -, trata do ato abusivo.
Segundo esse diploma, assinale a afirmativa correta.

(a)

Para a configuração do ato abusivo será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, além da gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

(b)

Para a configuração do ato abusivo não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, tampouco a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

(c)

Para a configuração do ato abusivo será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas não a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

(d)

Para a configuração do ato abusivo não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.

(e)

Para a configuração do ato abusivo será considerada a efetiva alteração do resultado da eleição pelo fato, além da gravidade das circunstâncias que o caracterizam.