Questões de Concurso

AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Penal

FC310926

notificar erro

A doutrina majoritária brasileira entende que haverá crime diante de uma conduta típica, ilícita e culpável.
Sobre a culpabilidade, assinale a afirmativa correta.

(a)

O erro de tipo é causa de exclusão da culpabilidade em seu elemento potencial da ilicitude.

(b)

A conduta em coação física irresistível, apesar de típica e ilícita, não enseja punição do agente por ausência de culpabilidade.

(c)

O estrito cumprimento do dever legal é tratado pelo Código Penal como causa excludente de culpabilidade.

(d)

A embriaguez culposa completa não exclui a imputabilidade penal.

(e)

O exercício regular do direito é causa legal de exclusão da culpabilidade.