Questões de Concurso

AL-MT

Concurso: AL-MT
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC310937

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Sobre o tema "Convenções para a Escolha de Candidatos", assinale a afirmativa correta.

(a)

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições da Lei n.9.504/97.

(b)

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas na Constituição Federal.

(c)

As normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas pelo Código Civil.

(d)

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas no Código Eleitoral.

(e)

As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações são estabelecidas na Lei Complementar n.64/90.