Questões de Concurso

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, o Poder Legislativo do Estado da Paraíba é exercido pela Assembleia Legislativa,

(a)

composta de até o triplo da representação do Estado na Câmara Federal que, atingindo o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

(b)

cujas deliberações de suas comissões serão tomadas por maioria absoluta de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

(c)

que é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário em escrutínio secreto e indireto.

(d)

que possui competência privativa para autorizar, por voto de, no mínimo, um terço de seus membros, a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado.

(e)

que possui competência privativa para aprovar, por voto de, no mínimo, um terço de seus membros, intervenção estadual no Município e o nome do interventor, ou suspendê-la, em escrutínio aberto.