Questões de Concurso

AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Consultor Legislativo -
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Consultor Legislativo -

Disciplina: Legislação Estadual

FC311712

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De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Assembleia Legislativa

(a)

deliberará, na sessão legislativa extraordinária, sobre a matéria para a qual foi convocada, bem como sobre as três últimas matérias que iniciaram debates ou votação.

(b)

reunir-se-á, na Capital do Estado, anualmente, de vinte de janeiro a vinte de dezembro.

(c)

será convocada extraordinariamente pelo Governador do Estado em caso de intervenção nos Municípios, detentor da competência privativa relativa à intervenção.

(d)

será convocada extraordinariamente pelo Presidente da Assembleia, a requerimento do Governador ou de Secretário de Estado em caso de urgência ou interesse público relevante.

(e)

reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa.