Questões de Concurso

AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Civil

No que diz respeito à responsabilidade civil, é correto afirmar:

(a)

O direito de exigir reparação é personalíssimo e não se transmite com a herança.

(b)

A responsabilidade civil depende da criminal, devendo o processo civil ser sempre suspenso até a decisão da questão do fato no juízo criminal.

(c)

O tutor só é responsável pela reparação civil dos danos causados por seu pupilo se tiver concorrido culposamente para a sua ocorrência.

(d)

Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.

(e)

Aquele que ressarcir dano causado por outrem, não pode, em nenhuma hipótese, reaver o que houver pago daquele por quem pagou.