Questões de Concurso

AL-PB

Concurso: AL-PB
Cargo: Assessor Técnico Legislativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Técnico Legislativo

Disciplina: Direito Administrativo

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Questão Anulada

No que concerne à revisão do processo disciplinar, prevista na Lei n^o 8.112/90, está INCORRETO o que consta em:

(a)

Será julgada pela autoridade que aplicou a penalidade.

(b)

Será dirigida a Ministro de Estado ou autoridade equivalente.

(c)

Correrá em apenso ao processo originário.

(d)

Não será cabível na hipótese de desaparecimento do servidor.

(e)

Não poderá resultar agravamento de penalidade.