Questões de Concurso

Américo e Regina são proprietários de duas fazendas vizinhas. Américo pratica atividade agrícola e necessita adentrar o terreno de Regina para construção de um aqueduto (única forma de garantir irrigação), razão pela qual as partes concordaram em instituir direito real para este fim e o registraram no Cartório de Registro de Imóveis.

Sobre os direitos de Américo, assinale a resposta correta.

(a)

Trata-se de direito real de servidão, oponível, inclusive, a qualquer comprador do imóvel de Regina.

(b)

Na hipótese de venda de um dos imóveis, o acordo é extinto de pleno direito.

(c)

Cuida-se de direito real de uso, pelo que Regina faz jus à remuneração, em razão da utilização de seu terreno.

(d)

O fim da atividade agrícola de Américo, seja por que período for, não importa na extinção do direito acordado.

(e)

Sobrevindo o falecimento de Regina, o acordo se mantém até seus herdeiros concordarem com o direito.