Questões de Concurso

João Lima, advogado autônomo, sem qualquer vínculo público anterior, é nomeado Secretário de Segurança Pública do Estado de Rondônia. A sua remuneração mensal é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

(a)

João, que já possuía 69 anos de idade na data de nomeação, deverá se aposentar compulsoriamente no ano seguinte e ser substituído por outra pessoa, a livre critério do Governador do Estado.

(b)

A contribuição previdenciária de João será sobre a totalidade de sua remuneração como Secretário de Governo.

(c)

João, com 69 anos, já pode se aposentar, apesar de possuir apenas cinco anos de contribuição ao longo de toda a sua vida.

(d)

João poderá se vincular ao Regime Próprio de Previdência estadual, desde que expresse esse desejo em até 30 dias após sua nomeação como secretário.

(e)

João, na sua atual condição, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado empregado.