Questões de Concurso

AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Agente Legislativo - Ensino Superior
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Legislativo - Ensino Superior

Disciplina: Direito Administrativo

FC316141

notificar erro

A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa é correto afirmar que

(a)

o sujeito ativo do ato de improbidade é, necessariamente, um agente público.

(b)

são enquadradas como sujeito passivo do ato de improbidade as entidades em relação as quais o erário haja concorrido para formação do patrimônio, desde que em montante superior a 50%.

(c)

são sujeitos ativos do ato de improbidade o agente público ou o terceiro que induza ou concorra para a prática do ato ou dele se beneficie direta ou indiretamente.

(d)

o ato de improbidade pressupõe, como elemento objetivo, a ocorrência de prejuízo financeiro para o erário e, como elemento subjetivo, o dolo ou culpa do sujeito ativo.

(e)

o ato de improbidade administrativa é sempre uma conduta ativa, dolosa ou culposa, que enseja enriquecimento ilícito para o agente e prejuízo econômico para o erário.