Nos termos da Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 7h20min (sete horas e vinte minutos), totalizando carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Não há qualquer óbice à implementação de regime de compensação de jornada nas atividades insalubres.

Podem ser desprezados da contagem das horas extras os períodos de até dez minutos ( tempo residual) em cada registro da jornada de trabalho, conforme disposto na CLT.

É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.