Questões de Concurso

No que tange à cláusula penal e aos juros legais, é correto afirmar:

(a)

Para se exigir judicialmente a cláusula penal é preciso que tenha sido prevista expressamente, mas não os juros legais, que serão calculados independentemente de pedido expresso.

(b)

Para se exigir tanto a cláusula penal como os juros legais, será sempre preciso pedido expresso do credor.

(c)

Tanto os juros legais como a cláusula penal podem ser exigidos independentemente de pedido expresso do credor.

(d)

Os juros legais e a cláusula penal não podem ser exigidos cumulativamente, por terem a mesma natureza sancionatória.

(e)

O valor dos juros não pode ultrapassar 1% ao mês, enquanto o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder 20% o montante da obrigação principal.