Questões de Concurso

Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da teoria geral dos contratos:

(a)

Se a evicção for parcial, mas não considerável, caberá ao evicto somente o direito à indenização, não podendo optar pela rescisão do contrato;

(b)

A função social do contrato não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana;

(c)

Nos contratos de execução continuada ou diferida se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato;

(d)

São classificados como comutativos os contratos nos quais as partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, tendo como característica a idéia de equivalência das prestações;

(e)

O princípio da boa-fé objetiva deve ser observado pelas partes apenas durante a execução do contrato propriamente dito e após a sua conclusão.

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