Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC318725

notificar erro

Sobre o procedimento sumaríssimo, é correto afirmar:

(a)

Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.

(b)

A sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e a fundamentação

(c)

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

(d)

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

(e)

No julgamento do recurso ordinário, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.