Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Administrador
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

FC318901

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A respeito da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar:

(a)

Pode ser dispensada a critério da autoridade competente, em homenagem ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

(b)

É válida a motivação de caráter genérico, que se resuma a apontar que a decisão é tomada “por razões de interesse público”.

(c)

Em regra, as motivações podem ser implícitas, cumprindo ao interessado revelá-las se necessário.

(d)

Atos administrativos discricionários prescindem de motivação para serem válidos, visto que são produzidos a critério da Administração pública, por razões de conveniência ou oportunidade.

(e)

Em regra, a motivação é requisito de validade do ato administrativo, devendo envolver, para ser suficiente, o apontamento das razões de fato e de Direito que o informam.