Questões de Concurso

Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Civil

FC31994

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Analisando-se as duplas de asserções a seguir, com relação à promessa de compra e venda,verifica-se que a segunda decorre da primeira, EXCETO:

(a)

A promessa de compra e venda confere ao promitente comprador um direito real. Do direito real extrai-se o de sequela sobre o bem prometido comprar.

(b)

A promessa de compra e venda é direito real à aquisição do imóvel. A ação de adjudicação compulsória é, portanto, de natureza real.

(c)

O compromisso de compra e venda é direito real limitado. O direito real limitado é exercido sobre coisa que é alheia.

(d)

O compromisso de compra e venda irretratável e com quitação de preço gera direito real. Não há natureza preliminar em tal contrato.

(e)

A promessa de compra e venda com quitação de preço e irretratável representa obrigação de dar. Esta obrigação se executa pela entrega coativa da coisa.