Questões de Concurso

PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Penal

FC320034

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Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.

(a)

A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.

(b)

O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.

(c)

O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.

(d)

A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.

(e)

A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.