Questões de Concurso

PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

notificar erro

Em relação aos aspectos processuais da ação de usucapião rural, previstos na Lei n.º 6.969/1981, assinale a opção correta.

(a)

Adota-se, na ação de usucapião, o procedimento comum ordinário regulado pelo Código de Processo Civil.

(b)

O MP deverá, necessariamente, intervir no feito.

(c)

A usucapião rural não pode ser invocada como matéria de defesa.

(d)

O foro do domicílio do réu é competente para processar e julgar a ação de usucapião rural.

(e)

Não há previsão de prioridade para o julgamento das ações que envolvam a usucapião rural.