Questões de Concurso

PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Administrador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Legislação Estadual

FC321187

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Quanto à previdência dos servidores, é correto afirmar:

(a)

A pensão por morte será devida a partir do mês em que ocorrer o falecimento do segurado.

(b)

No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente anterior à data em que completar setenta anos.

(c)

A pensão por morte será devida a partir do mês em que for requerida pelo beneficiário.

(d)

O direito à pensão por morte prescreverá em cinco anos contados da data em que forem devidas as prestações.

(e)

Para fins de receber o auxílio-reclusão consideram- se segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior a R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).