Questões de Concurso

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Considerando que o equilíbrio entre receitas e despesas é um princípio orçamentário necessário à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o déficit de R$ 30,5 bilhões indicado no trecho da matéria jornalística apresentado no texto 4:

(a)

não inclui as receitas com operação de crédito;

(b)

é um caso flagrante de desrespeito ao equilíbrio orçamentário;

(c)

compromete o princípio orçamentário da legalidade;

(d)

afronta o princípio orçamentário da universalidade;

(e)

está em consonância com o princípio orçamentário da publicidade.