Questões de Concurso

O denominado pela doutrina efeito reflexivo, reflexo ou circundante do salário, traz como consequência o fato do pagamento de parcelas de natureza salarial não se esgotar exclusivamente no seu simples adimplemento, gerando efeito cascata em outras parcelas. Quanto a esse tema, e levando em consideração a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário- hora da época do pagamento daquelas verbas.

(b)

O valor das horas extras habitualmente prestadas integra o cálculo dos haveres trabalhistas respeitada a limitação prevista no caput do art.59 da CLT.

(c)

O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

(d)

O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.

(e)

Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais.