Questões de Concurso

PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC323115

notificar erro

Em caso de dissídio coletivo contra pessoa jurídica de direito público e de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que:

(a)

admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas econômicas.

(b)

admite-se o ajuizamento de dissídio coletivo para discussão de cláusulas sociais.

(c)

ocorrendo movimento grevista em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o natural legitimado ativo do dissídio coletivo será o sindicato representativo da categoria profissional.

(d)

(e)

o exercício do direito de greve do servidor público encontra-se devidamente regulamentado.