Questões de Concurso

PGE-TO

Concurso: PGE-TO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Legislação Estadual

FC323373

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De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre

(a)

na data da incorporação do veículo ao ativo permanente do importador.

(b)

na data em que o consumidor final adquirir veículo novo ou usado de empresa revendedora de veículos.

(c)

na data do desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente por empresa revendedora de veículos, com a finalidade de comercialização.

(d)

no primeiro dia útil de janeiro, em relação a veículo adquirido em exercício anterior.

(e)

na data em que o veículo tiver sido inscrito no Cadastro de Veículos do Estado do Tocantins, em relação a veículo transferido de outra unidade federada, sendo o imposto devido pro rata die.