Questões de Concurso

MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Analista Ministerial - Gestão Pública
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Ministerial - Gestão Pública

Disciplina: Direito Financeiro

FC323864

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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a reserva de contingência, definida com base na receita corrente líquida, tem o intuito de atender eventuais imprevistos causados por insuficiência de receita. De acordo com essa Lei, a reserva de contingência estará contida

(a)

na Lei de Diretrizes Orçamentárias e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual.

(b)

na Lei Orçamentária Anual e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

(c)

na Lei Orçamentária Anual e terá sua forma de utilização estabelecidas pelo Plano Plurianual.

(d)

na Lei de Diretrizes Orçamentárias e terá sua forma de utilização estabelecidas pelo Plano Plurianual.

(e)

no Plano Plurianual e terá sua forma de utilização estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.