Questões de Concurso

MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC324478

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De acordo com a legislação eleitoral e o entendimento do TSE, as decisões desse tribunal sobre quaisquer recursos que acarretarem a perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença

(a)

de todos os seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.

(b)

de dois terços de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.

(c)

de dois terços de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.

(d)

da maioria simples de seus membros, inclusive em embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma.

(e)

da maioria simples de seus membros, excluindo-se os casos de embargos de declaração de deliberação que tenha importado perda de diploma, ocasião em que se admite deliberação monocrática.