Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC326754

notificar erro

Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), eventual demanda coletiva deve ser proposta no juízo

(a)

do domicílio da criança ou adolescente, que terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.

(b)

do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.

(c)

da sede do legitimado ativo, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.

(d)

do domicílio do réu, ressalvada a competência da Justiça Federal e a competência dos tribunais superiores.

(e)

onde o autor escolher demandar.