Questões de Concurso

MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC326782

notificar erro

Questão Anulada

De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, compete ao

(a)

Conselho Superior do Ministério Público julgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade.

(b)

Colégio de Procuradores de Justiça eleger os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão do Concurso de Ingresso na carreira.

(c)

Colégio de Procuradores de Justiça destituir o Procurador-Geral de Justiça pelo voto de 2/3 de seus integrantes, encaminhando os autos ao Governador do Estado para homologação.

(d)

Procurador-Geral de Justiça determinar as medidas necessárias à verificação da incapacidade física, mental e moral de membros do Ministério Público.

(e)

Colégio de Procuradores de Justiça decidir sobre a vitaliciedade de membro do Ministério Público