Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Pedagogo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Pedagogo

Disciplina: Legislação Federal

FC327158

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NÃO é objetivo do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei Federal n° 12.288/2010,

(a)

garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

(b)

descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

(c)

articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

(d)

acompanhar e avaliar as etapas de implantação e desenvolvimento de políticas ou programas de ações afirmativas nos diferentes setores de ação do Estado brasileiro.

(e)

formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra.