Questões de Concurso

MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista do Ministério Público - Processual
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Analista do Ministério Público - Processual

Disciplina: Direito Administrativo

FC328200

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João, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, no exercício da função de vigia de uma repartição pública, permitiu que Pedro, seu amigo de infância, ali ingressasse e subtraísse diversos bens de elevado valor. Os bens foram vendidos e Pedro ficou com a integralidade do montante arrecadado.
Considerando a tipologia da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que:

(a)

Pedro responderá por dano ao patrimônio público, e João, por violação aos princípios regentes da atividade estatal;

(b)

Pedro responderá por dano ao patrimônio público, e João, por enriquecimento ilícito;

(c)

João responderá por dano ao patrimônio público, e Pedro, por enriquecimento ilícito;

(d)

João e Pedro responderão por dano ao patrimônio público;

(e)

João e Pedro responderão por enriquecimento ilícito.