Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC328419

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Em relação aos efeitos da posse estabelecidos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente na posse a que tiver a coisa, mesmo que manifesta a obtenção por modo vicioso.

(b)

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa a que não der causa.

(c)

O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos, devendo ser restituídos os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé e os frutos colhidos com antecipação.

(d)

O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo que prove que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

(e)

O possuidor de má-fé terá direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância delas.