Questões de Concurso

Em relação ao Estatuto do Adolescente e da Criança, assinale a alternativa correta.

(a)

Prevê como crime de corrupção de menores a prática, com menor de 18 (dezoito) anos, de qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

(b)

Define crimes praticados contra e por crianças e adolescentes.

(c)

Os crimes nele previstos são de ação penal pública condicionada e incondicionada.

(d)

Define “cena de sexo explícito ou pornográfico” como sendo qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividade de sexo explícito real, apenas.

(e)

Prevê como crime a conduta do médico de não identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto.

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