Entende-se como tempo de direção ou de condução para fins do Código de Trânsito Brasileiro o período em que o condutor estiver ao volante e o período em que o condutor estiver conduzindo embarque de passageiros ou de carregamento da carga

Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, com ou sem carga, considerando-se como sua continuação as partidas nos dias subsequentes até o destino

O exaurimento das vagas de estacionamento disponíveis no ponto de parada e de descanso só constitui situação excepcional de inobservância justificada do tempo de direção e de descanso pelos motoristas profissionais condutores de veículos ou composições de transporte rodoviário de cargas quando registrados pelo órgão competente na rota programada para a viagem ou, na sua ausência, por duas testemunhas idôneas

O tempo de direção do motorista será controlado apenas por equipamento eletrônico ou registrador, que deverá funcionar de forma independente de qualquer interferência do condutor