A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios

O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias B, C, D ou

Para conduzir ambulâncias, o candidato deverá, além de outros requisitos, comprovar treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 4 (quatro) anos, nos termos da normatização do Contran

Os exames de habilitação e de direção veicular poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo Contran