Questões de Concurso

PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

(a)

Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

(b)

É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

(c)

Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

(d)

Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

(e)

O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.