Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Técnico Tributário
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Técnico Tributário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC335081

notificar erro

Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

(a)

se encontrando provido o cargo, o servidor ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

(b)

é a reinvestidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

(c)

não poderá reverter ao cargo o aposentado que contar setenta ou mais anos de idade.

(d)

poderá acarretar diminuição ou aumento de vencimento.