Questões de Concurso

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

(a)

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

(b)

a carga horária mínima anual será de setecentas e vinte horas, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

(c)

a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de cento e sessenta dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

(d)

a carga horária mínima anual será de mil horas distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.