Questões de Concurso

TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC342264

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Ao tratar dos temas concurso público e acesso a cargos públicos, a Constituição da República de 1988 dispõe que:

(a)

as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

(b)

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego;

(c)

constituem exceções à regra geral da exigência de concurso público, as nomeações para cargo em comissão e funções de confiança, ambos declarados em lei de livre nomeação e exoneração;

(d)

o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da autoridade que preside a banca do concurso;

(e)

os cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores não concursados, pois seu provimento ocorre por livre nomeação e exoneração, e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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