Questões de Concurso

Prefeitura de Niterói - RJ

Concurso: Prefeitura de Niterói - RJ
Cargo: Assistente Social
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Administrativo

FC342888

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João e José, respectivamente diretor e professor de escola municipal, presenciaram, no interior da unidade escolar, a genitora do aluno Davi, de 8 anos, praticar atos de maus-tratos contra a criança. Imediatamente, os agentes públicos municipais elaboraram certidão narrando os fatos e comunicaram às autoridades competentes. O ato administrativo praticado por João e José possui o atributo da:

(a)

presunção de veracidade de seu conteúdo, que admite prova em sentido contrário;

(b)

executoriedade, que possibilita ao diretor destituir imediatamente o poder familiar da genitora de Davi;

(c)

autotutela, que permite ao diretor decretar a inversão da guarda do menor;

(d)

imperatividade, que produz efeitos somente após a confirmação pela autoridade judiciária;

(e)

precaução, que objetiva provocar o conselho tutelar a decretar a prisão da genitora de Davi.