Concurso:
Prefeitura de Dourados - MS
Lei nº 3.494, de 21 de Novembro de 2011, institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Para os efeitos desta Lei, entende-se por Ciclo de vida do produto:
