Questões de Concurso

TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Urbanístico

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O Estatuto da Cidade prevê como institutos jurídicos e políticos da política urbana

(a)

a contribuição de melhoria e o tombamento de imóoacute;veis.

(b)

a preempção e o plano de desenvolvimento econômico e social.

(c)

a desapropriação e a instituição de unidades de conservação.

(d)

o direito de superfície e a gestão orçamentária participativa.

(e)

o IPTU e a concessão do direito real de uso.