Questões de Concurso

O conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fundamental para a atuação do profissional de psicologia em todos os âmbitos. De acordo com o ECA, em seu art.53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes”:

(a)

direito de ser avaliado de maneira contínua por seus pais ou responsáveis.

(b)

desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola quando assim for necessário.

(c)

direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(d)

possibilidade de obstruir a criação, a organização e a participação em entidades estudantis.

(e)

direito dos pais ou responsáveis ausentarem-se na participação do processo pedagógico.

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