Questões de Concurso

Prefeitura de Dores do Indaiá - MG

Concurso: Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Cargo: Enfermeiro - PSF
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IBFC

Cargo:

Enfermeiro - PSF

Disciplina: Direito Sanitário

FC368677

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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Esta lei instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as disposições da Lei nº 8.080/1990, é INCORRETO afirmar que:

(a)

A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

(b)

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

(c)

O atendimento domiciliar e a internação domiciliar não são estabelecidos no âmbito do SUS.

(d)

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades.