Questões de Concurso

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101, de 2000, foi elaborada e recebida como instrumento capaz de produzir um novo padrão de gestão fiscal. Assinale a alternativa que apresenta o encarregado de fiscalizar, conforme essa lei, as novas regras que a lei estabelece.

(a)

O Poder Jucidiário sempre que for acionado pelos promotores públicos e pelo sistema de controle existente para o acompanhamento das contas públicas.

(b)

O Poder Público, de forma direta ou indireta, ao receber informações de órgãos representativos de classes profissionais patronais ou trabalhistas.

(c)

O Poder Fiscalizador, criado para essa finalidade e assistido por representantes profissionais devidamente habilitados e cadastrados para a atuação.

(d)

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas e o sistema de controle interno de cada Poder.

(e)

Poder Executivo, contando com o auxílio dos tribunais de contas e dos sistemas de controle formulados pela sociedade.