Questões de Concurso

TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC37020

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Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que

(a)

é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.

(b)

é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

(c)

aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

(d)

a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

(e)

a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.

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